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sexta-feira, 6 de maio de 2011

Judiciário LEGISLA à favor dos homossexuais

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Adecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre pessoas de mesmo sexo como entidade familiar despertou reações diversas. Os militantes da causa gay celebraram o a conquista histórica, enquanto líderes religiosos criticaram o resultado do julgamento.


O advogado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Hugo Sarubbi, classificou em entrevista ao O POVO a decisão como “preocupante e incoerente”.


“A Suprema Corte atropelou a função do Congresso Nacional e decidiu legislar independentemente da posição dos parlamentares”, alegou Sarubbi, que esteve presente no STF nos dois dias de discussão sobre o assunto. Para ele, o debate foi “deturpado, filosófico e metafísico”, no qual foi citada “mais poesia do que qualquer outra coisa”.


O advogado ainda creditou a aprovação da união gay à pressão de alguns setores da sociedade civil. “Acredito que isso aconteceu por causa da pressão e pela questão da simpatia. Pega bem decidir esse tipo de coisa. A impressa colocou muita pressão”, apontou.


O pastor da Assembleia de Deus, Silas Malafaia, desde o primeiro dia da votação, na quarta-feira, conclamava seus seguidores na rede social Twitter a pressionar os ministros para barrar o reconhecimento da união estável gay.


“Vamos multiplicar os emails para os ministros até amanhã com: HOMOAFETIVADE NÃO É ENTIDADE FAMILIAR. VOTE CONTRA ESSA LEI INCONSTITUCIONAL!”


Depois da aprovação, Malafaia criticou os seguidores por não terem atendido seu pedido. “Obrigado pela omissão de vocês em não rtt para conclamar o povo de Deus a pressionar os ministros do STF num assunto que é fundamental, que favorece os homossexuais”. (...) “O povo de Deus não pode se omitir e deixar para Deus aquilo que é da nossa competência”.


O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, comemorou dizendo que “o amor venceu”. “. “Ninguém saiu perdendo”, completou. “O Supremo está julgando que não pode haver discriminação contra o amor e contra o afeto e isso é muito importante. Não esperávamos uma vitória tão grande”, admitiu.


Militante histórico da causa gay no Ceará, Orlaneudo Lima comemorou dizendo que essa é uma vitória muito importante para o movimento homossexual brasileiro. Em depoimento ao O POVO, ele antecipou que o próximo passo a ser dado é lutar pela aprovação do PL 122, que criminaliza a homofobia, e está em trâmite no Congresso Nacional.


DireitoA advogada especializada em Direito Homoafetivo Sylvia Maria atentou para o fato que, com esses votos unânimes, o Poder Judiciário pressionou o Legislativo a tomar as decisões cabíveis à situação. “A luta não acabou, mas os homossexuais têm agora o aval do STF para irem atrás dos seus direitos”.




Também especialista em Direito Homoafetivo, a advogada Chyntia Barcellos alertou, porém, que direitos ligados ao casamento, como, por exemplo, alterar o estado civil, continuam sem aprovação. “Mas é bom deixar claro que todo os direitos relativos à união estável que os heterossexuais têm os homossexuais também passam a ter” (com agências).


Fonte: O Povo On line





Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quinta-feira, a favor do reconhecimento legal da união estável de casais gays. A julgamento na corte ainda não acabou, pois pode haver mudança, uma vez que os ministros têm o direito de mudar de opinião até o fim.

Caso aprovada a união, além dos direitos patrimoniais, como herança e inclusão como dependente na Previdência Social, os homossexuais passam a ter assegurados direitos de qualquer união estável entre homem e mulher, entre elas, a adoção de crianças.

O reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo criará um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública, inclusive pelos cartórios de todo o Brasil.

O julgamento começou na véspera mas foi interrompido. Um dos motivos foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, havia votado a favor do reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Fonte: Extra


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