A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA DIFUNDA ESTA MENSAGEM. EXPLIQUE A SEUS CONTATOS QUE A DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO É NECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA. ==================================== A CPI DO ABORTO ==================================== APRESENTAÇÃO E RESUMO Na sentença pela qual, no dia 17 de setembro de 2009, o Diretório Nacional do Partidos dos Trabalhadores condenou os deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, acusados de violar gravemente o Código de Ética Partidária por militarem contra a legalização do aborto, afirma-se claramente que "O ESTATUTO DO PT GARANTE A TODO FILIADO O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO PÚBLICA SOBRE QUESTÕES DOUTRINÁRIAS E POLÍTICAS", mas exige que o comportamente dos afiliados "SE LIMITE AO MERO EXERCÍCIO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO", sendo vedada qualquer "MILITÂNCIA OSTENSIVA CONTRA A RESOLUÇÃO DO 3º CONGRESSO NACIONAL DO PT SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". Isto é, os deputados petistas podem expressar publicamente que são contra o aborto, mas SE FOREM ALÉM DISTO E APRESENTAREM UM PROJETO DE LEI CONTRA O ABORTO OU ATUAREM EFETIVAMENTE EM DEFESA DA VIDA, ESTARÃO INFRINGINDO GRAVEMENTE O CÓDIGO DE ÉTICA DO PARTIDO E PODERÃO SER EXPULSOS DO PARTIDO. Trata-se de decisão unânime do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. A íntegra da sentença, onde se encontram os textos mencionados, pode ser lida no comunicado oficial que o PT publicou em seu site logo após o julgamento, reproduzido amplamente em vários sites da Internet. Mas para o PT o ato mais imperdoável dos Deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso foi a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar quem está promovendo a implantação do aborto no Brasil. Se instalada, a CPI descobriria facilmente não apenas que há um projeto internacional interessado em promover o aborto no Brasil mas, mais do que isso, a partir do momento em que chegou ao poder, a cúpula do Partido dos Trabalhadores quis transformar-se no principal aliado deste projeto, contrariando suas próprias bases eleitorais e os interesses que ele afirma representar. ==================================== A CPI DO ABORTO ==================================== O Partido dos Trabalhadores condenou, no dia 17 de setembro de 2009, os deputados federais Luiz Bassuma (do Estado da Bahia) e Henrique Afonso (do Estado do Acre), acusados de violarem gravemente o Código de Ética do Partido, por terem se posicionado contra o aborto, defendido a vida desde a concepção, apresentado vários projetos de lei contra o aborto no Congresso Nacional, terem fundado e liderado a Frente Parlamentar a Favor da Vida e apresentado um requerimento que pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar quem estaria financiando a promoção do aborto no Brasil. Segundo o julgamento, isto representou uma infração contra a Ética Partidária que mereceu para os dois deputados praticamente a sua expulsão virtual. O julgamento foi presidido pelo próprio presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Ricardo Berzoini, na quinta feira, dia 17 de setembro de 2009, na sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em Brasília. A condenação foi por unanimidade. Uma comissão de 38 membros da direção nacional do Partido dos Trabalhadores julgou, sem nenhuma abstenção e sem nenhum voto contrário, que os deputados condenados violaram gravemente a Ética do Partido ao se posicionarem a favor da vida. A posição oficial do Partido dos Trabalhadores é pela completa legalização do aborto. Em comunicado oficial emitido no mesmo dia, o site do PT afirmou claramente que a condenação dos deputados foi motivada porque os deputados militavam contra a legalização do aborto: "O Diretório Nacional do PT, reunido nesta quinta-feira (17), analisou os pareceres das Comissões de Ética instauradas contra os deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC). Por unanimidade, os membros do DN entenderam que os dois deputados infringiram a ética-partidária ao "militarem" contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto". http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=81962&Itemid=195 http://www.jusbrasil.com.br/politica/3686701/dn-suspende-direitos-partidarios-de-luiz-bassuma-e-henrique-afonso http://edsrj.org/noticias/dn_suspende_direitos.htm http://venicios.blogspot.com/2009/09/punicao-contra-henrique-afonso-foi.html http://www.conteudo.com.br/providafamilia/pt-pune-deputados-pro-vida Na sentença condenatória, que pode ser lida em sua íntegra no site do PT, afirma-se que "o Estatuto do PT garante a todo filiado o direito de manifestação pública sobre questões doutrinárias e políticas", mas exige que o comportamente dos afiliados "se limite ao mero exercício do direito à liberdade de expressão", sendo vedada qualquer "militância ostensiva contra a resolução do 3º Congresso Nacional do PT sobre a descriminalização do aborto". http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=81962&Itemid=195 Isto é, o filiado do PT pode manifestar-se contrariamente a uma posição partidária, no caso a legalização do aborto, mas não pode militar contra ela. Os deputados petistas podem afirmar publicamente que são contra o aborto, mas se forem além disto, apresentando um projeto de lei contra o aborto ou atuando efetivamente pela defesa da vida, estarão infringindo gravemente o Código de Ética do Partido e poderão ser expulsos do partido. Na sentença condenatória, além da militância contra a legalização do aborto, o Partido acusa o Deputado Bassuma de conduta agressiva; mas o outro parlamentar, o Deputado Henrique Afonso, em nenhum momento foi acusado de agressividade e mesmo assim foi condenado, porque, conforme afirma a sentença, "o comportamento do deputado acusado não se limitou ao mero exercício do direito à liberdade de expressão, mas também veio a militar ostensivamente contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT sobre a descriminalização do aborto"; http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=81962&Itemid=195 Luiz Bassuma foi suspenso por um ano. Henrique Afonso por três meses. Em virtude da suspensão, os deputados Bassuma e Afonso estão proibidos de participar das decisões na legenda e na Câmara, estão impedidos de votar e participar nas Comissões Parlamentares, não poderão votar nem ser votados nas eleições internas, terão que retirar os projetos de lei que apresentaram em favor da vida e não poderão posicionar-se mais publicamente sobre questões de defesa da vida. Somente poderão votar nas decisões que chegarem ao plenário da Câmara, junto com os votos dos mais de quinhentos colegas restantes. Tornam-se, a partir do julgamento, deputados praticamente apenas pelo nome, virtualmente impedidos de exercer a atividade legislativa. O PT está fazendo o possível para que as notícias do julgamento não tenham repercussão junto ao público. Isto revelaria aos seus eleitores e ao grande público a verdadeira face do Partido que ele não quer que seja conhecida. A maioria dos jornais importantes do Brasil não publicou nada a respeito deste julgamento, ou apenas algumas pequenas notas marginais. A CPI DO ABORTO Mas para o PT o ato mais imperdoável do Deputado Bassuma foi a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar quem está promovendo a implantação do aborto no Brasil. Se instalada, a CPI descobriria facilmente não apenas que há um projeto internacional interessado em promover o aborto no Brasil mas, mais do que isso, a partir do momento em que chegou ao poder, a cúpula do Partido dos Trabalhadores quis transformar-se no principal aliado deste projeto, contrariando suas próprias bases eleitorais e os interesses que ele afirma representar. Tudo começou na quarta feira dia 10 de outubro de 2007, quando realizou-se na Câmara dos Deputados a terceira audiência pública para debater o projeto de lei PL 1135/91, o projeto que havia sido encaminhado em setembro de 2005 pelo governo Lula à Câmara dos Deputados o qual, se aprovado, extinguiria totalmente a figura do crime de aborto do Código Penal e tornaria esta prática totalmente livre, por qualquer motivo, durante todos os nove meses da gestação. Nesta audiência, o Deputado Luiz Bassuma questionou contundentemente o projeto do governo e, no final, mencionando o Ministro da Saúde, denunciou: "Senhor Presidente, no programa televisivo Roda Viva, da TV Cultura, nosso Ministro da Saúde fez uma declaração grave, gravíssima. Eu tenho a fita gravada em meu escritório. O Ministro da Saúde, José Temporão, foi perguntado pelos jornalistas: "Senhor Ministro, [se o aborto for legalizado], como o Brasil terá condições de financiar [um milhão e meio de] abortos [que dizem ser feitos todos os anos] se nos hospitais estão faltando gazes, esparadrapos e os brasileiros em muitos locais não tem condições de fazer até mesmo um simples exame de sangue?" "Sabe o que o Ministro respondeu, senhor presidente?" "SE O BRASIL LEGALIZAR O ABORTO, NÃO FALTARÃO PARA ISSO RECURSOS INTERNACIONAIS". "Ele disse isso. Eu tenho a fita gravada. Isso é gravíssimo. É gravíssimo, senhor presidente!" [http://www.pesquisasedocumentos.com.br/audienciapublica.mp3] O deputado, posteriormente, referiu-se muitas vezes a este episódio. O Portal AZ, entrevistando o deputado a este respeito, divulgou que "O deputado se revoltou com a resposta de Temporão: "Ele respondeu", disse o deputado, "que se o Brasil legalizar o aborto, não vai faltar dinheiro de fora. Isso só confirma o que estamos denunciando a anos, de que existem interesses internacionais. A Fundação Ford e Fundação Rockefeller patrocinam projetos em países emergentes para controle da natalidade pelo aborto. Por que o Ministro vai conseguir dinheiro de fora só para o aborto? Por que não consegue dinheiro para combater a dengue? Mas para implantar o aborto o dinheiro vem. É uma pergunta que ele tem que responder e eu indaguei na justiça para ele responder", declarou o deputado". http://www.portalaz.com.br/noticias/geral/95505_deputados_dizem_que_legalizacao_do_aborto_atende_interesses_internacionais.html Por causa desta e de outras declarações do Ministro da Saúde, a CPI do aborto foi criada na Câmara, a pedido do Deputado Luiz Bassuma e mais a assinatura de 210 parlamentares, pelo Deputado Arlindo Chinaglia, no dia 8 de dezembro de 2008. http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=129620&pesq=Arlindo Chinaglia |Bassuma| Uma semana depois, no dia 16 de dezembro, já acusado de violar o Código de Ética do Partido, em sua defesa diante da Comissão de Ética do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Bassuma explicou o que realmente o havia levado a pedir a criação da Comissão: "Organismos internacionais europeus e norte-americanos investem grandes somas de dólares em ONGS, projetos e assessoria a parlamentares pró-aborto. As principais são: Fundação Ford e Fundação Rockefeller. O objetivo político é criar obstáculos para que nosso país seja de fato uma grande superpotência econômica. O Brasil é ainda um grande país despovoado e mal povoado. Não chegamos nem a 200 milhões de habitantes, sendo que aqui existe, terra, água, energia e riqueza para que vivam mais de 1 bilhão de seres humanos e vivam bem. O próprio Ministro da Saúde José Temporão em um programa da TV Cultura "Roda Viva" ao responder a uma pergunta de um jornalista da revista VEJA disse que caso o aborto venha a ser legalizado no Brasil não faltariam recursos estrangeiros. Um absurdo tão grande que coletei 200 assinaturas no Congresso para instalar um CPI para apurar o assunto". http://www.conteudo.com.br/providafamilia/defesa-do-dep-federal-luiz-bassuma-na-comissao-de-etica-do-diretorio-nacional-do-partido-dos-trabalhadores Mas, desde que foi criada, a CPI do aborto ainda não conseguiu ser instalada, devido à pressão das organizações não governamentais que recebem apoio financeiro do exterior para assessorar os parlamentares brasileiros na promoção da causa do aborto no Congresso Nacional. A principal destas organizações é o CFEMEA, uma entidade criada pelos grupos feministas que se orgulham de terem impedido, na Assembléia Constituinte de 1998, que a Constituição brasileira reconhecesse o direito à vida desde a concepção. Fortemente financiada, entre outras, pelas Fundações Ford de Nova York e pela Fundação MacArthur de Chicago, com apoio da ONU e do próprio governo brasileiro, o CFEMEA e outros grupos tem pressionado as lideranças das bancadas dos partidos políticos no sentido de se recusarem a nomear os parlamentares necessários para a instalação da CPI, apesar de haver mais de duzentos congressistas inscritos na Frente Parlamentar em Defesa da Vida (veja a lista no final desta mensagem), sob o pretexto de que o verdadeiro objetivo da Comissão seria o de humilhar publicamente as mulheres que provocaram o aborto, convocando-as a depor no Congresso Nacional. O site do CFEMEA assim se refere à CPI do Aborto: "A CPI do aborto é uma verdadeira caça às bruxas, nos moldes da inquisição, que levará as mulheres e suas organizações à condenação pública, como vivenciado na Idade Média". http://www.cfemea.org.br/jornalfemea/detalhes.asp?IDJornalFemea=1524 "A CPI do Aborto, de autoria do Deputado Luiz Bassuma, tem como objetivo perseguir as organizações feministas e de mulheres, usando métodos que nos remetem à época em que a razão era considerada coisa do demônio, consagrando o arbítrio como forma de deter os avanços da consciência social". http://www.cfemea.org.br/noticias/detalhes.asp?IDNoticia=872 "Os deputados autodenominados 'defensores da vida' querem agora a instalação de uma CPI para repetir os métodos da Inquisição, que condenou milhares de mulheres à fogueira: a Idade Média em pleno século 21. A representante do CFEMEA, Natália Mori, declarou ser este um dos momentos mais medievais que já presenciou". http://www.cfemea.org.br/noticias/detalhes.asp?IDNoticia=884 Mas diante do que já se sabe que está por trás da promoção do aborto, estas declarações beiram o puro ridículo. Após todas as denúncias que já foram feitas até hoje, organizações tão sofisticadas e bem financiadas como o CFEMEA não conseguem fazer uso de nenhum outro meio mais inteligente para impedir que se investigue quem está financiando a promoção do aborto no Brasil e até que ponto o governo está envolvido com esta agenda internacional, do que recorrer a argumentos medievais e esconder-se atrás da Inquisição. ESCREVA AOS DEPUTADOS MEMBROS DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, MANIFESTANDO APOIO AOS DEPUTADOS LUIZ BASSUMA E HENRIQUE AFONSO, E PEDINDO-LHES QUE INSTALEM O QUANTO ANTES A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE O ABORTO. ==================================== DEPUTADOS E SENADORES DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA. ==================================== dep.aberladocamarinha@camara.gov.br; dep.antoniobulhoes@camara.gov.br; dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br; dep.arnaldofariadese@camara.gov.br; dep.bispogetenuta@camara.gov.br; dep.clodovilhernandes@camara.gov.br; dep.dr.nechar@camara.gov.br; dep.dr.talmir@camara.gov.br; dep.franciscorossi@camara.gov.br; dep.frankaguiar@camara.gov.br; dep.joaodado@camara.gov.br; dep.juliosemeghini@camara.gov.br; dep.lobbeneto@camara.gov.br; dep.marceloortiz@camara.gov.br; dep.marciofranca@camara.gov.br; dep.miltonmonti@camara.gov.br; dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br; dep.regisdeoliveira@camara.gov.br; dep.renaldonogueira@camara.gov.br; 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